Atuação jurídica especializada para um divórcio justo e respeitoso, protegendo seus direitos e os de sua família em todas as modalidades disponíveis.
Entenda todas as modalidades de divórcio e escolha a melhor opção para sua situação específica
O divórcio é o procedimento legal que dissolve definitivamente o casamento civil, permitindo que ambos os cônjuges retomem sua vida independente. No Brasil, existem diferentes modalidades de divórcio, cada uma adequada a situações específicas, garantindo que todos os casais possam encontrar a solução mais apropriada para suas circunstâncias.
Desde 2010, com a Emenda Constitucional nº 66, não há mais necessidade de separação prévia ou prazo mínimo de casamento para solicitar o divórcio, tornando o processo mais ágil e acessível para todos os brasileiros.
Conheça as três principais formas de divorciar-se no Brasil
A forma mais rápida e econômica. Realizado diretamente em cartório quando há acordo total entre os cônjuges e não existem filhos menores ou incapazes.
Processado no Poder Judiciário quando há acordo entre os cônjuges, mas existem filhos menores ou incapazes que precisam de proteção judicial.
Tramita pela via judicial quando não há consenso entre o casal sobre questões como partilha de bens, guarda dos filhos ou pensão alimentícia.
Esta é a modalidade mais rápida e econômica, podendo ser concluída em poucos dias com menor custo e burocracia.
Esta modalidade é obrigatória quando há filhos menores ou incapazes, mesmo que o casal esteja em total acordo sobre todos os aspectos do divórcio.
O juiz analisará cuidadosamente se o acordo protege adequadamente os interesses dos filhos antes de homologar o divórcio. A participação do Ministério Público é obrigatória para fiscalizar os direitos das crianças e adolescentes, garantindo que suas necessidades sejam devidamente atendidas.
Esta modalidade é utilizada quando não há consenso entre o casal sobre questões fundamentais do divórcio, exigindo decisão judicial.
Protegendo os interesses das crianças e adolescentes durante o processo
Quando o casal tem filhos menores ou incapazes, algumas questões precisam ser obrigatoriamente definidas com foco no melhor interesse das crianças e adolescentes. A legislação brasileira prioriza sempre o bem-estar dos filhos, garantindo que seus direitos sejam preservados durante e após o processo de divórcio.
Definição de quem será responsável pelos cuidados diários e decisões importantes sobre a vida dos filhos.
Estabelecimento de cronograma de convivência que preserve os vínculos afetivos com ambos os pais.
Fixação de valor para contribuição financeira com as despesas dos filhos, considerando necessidades e possibilidades.
Modalidade preferencial segundo a legislação brasileira. Ambos os pais compartilham as decisões importantes sobre a vida dos filhos, mesmo quando há conflito entre eles. Os filhos têm residência definida, mas ambos os pais participam ativamente das decisões sobre educação, saúde e desenvolvimento.
Um dos genitores detém a guarda principal, sendo responsável pelos cuidados diários e decisões cotidianas. O outro genitor mantém o direito de visitação, fiscalização e participação em decisões importantes sobre a vida dos filhos.
Deve ser estabelecido um regime de convivência que permita ao genitor que não detém a guarda principal manter vínculo afetivo saudável com os filhos. O regime é flexível e pode ser adaptado às necessidades específicas de cada família.
O genitor que não detém a guarda principal (ou ambos, no caso de guarda compartilhada) deve contribuir financeiramente com as despesas dos filhos. O valor é fixado considerando o princípio da proporcionalidade.
Processo simplificado para casais sem filhos menores ou incapazes
Casais sem filhos menores ou incapazes têm o processo significativamente facilitado, podendo optar pelo divórcio extrajudicial em cartório, desde que haja consenso entre ambas as partes. Esta modalidade oferece maior rapidez, economia e praticidade.
Possibilidade de realizar o divórcio diretamente em cartório, sem necessidade de processo judicial, tornando o procedimento mais rápido e econômico.
Divisão do patrimônio conforme o regime de bens adotado no casamento (quando houver bens a partilhar).
Decisão sobre manter ou retornar ao nome de solteiro(a), conforme preferência de cada cônjuge.
Avaliação de eventual necessidade de pensão alimentícia entre os ex-cônjuges (casos específicos).
Seus direitos estão garantidos pela legislação brasileira
No Brasil, não é mais necessário o consentimento de ambos os cônjuges para o divórcio. Mesmo que um dos cônjuges se recuse, o divórcio pode ser obtido normalmente.
Protocole ação de divórcio litigioso no Poder Judiciário, independentemente da concordância do outro cônjuge.
O cônjuge resistente será citado oficialmente e poderá apresentar defesa ou contestação no prazo legal.
A recusa não impede a decretação do divórcio. O cônjuge pode apenas contestar questões patrimoniais ou relativas aos filhos.
O juiz dissolverá o casamento e decidirá sobre bens, guarda dos filhos e demais questões em litígio.
O cônjuge que se recusa ao divórcio pode apenas contestar questões patrimoniais (partilha de bens) ou relativas aos filhos (guarda, visitação, pensão), mas não pode impedir a dissolução do casamento em si.
Entenda como funciona a divisão do patrimônio conforme cada regime de bens
A divisão do patrimônio no divórcio depende fundamentalmente do regime de bens adotado no casamento. Cada regime possui regras específicas que determinam quais bens serão partilhados e quais permanecerão com cada cônjuge.
Este é o regime legal no Brasil, aplicado automaticamente quando não há pacto antenupcial específico.
Neste regime, praticamente todos os bens são divididos igualmente, salvo exceções legais específicas.
Cada cônjuge mantém a propriedade exclusiva de seus bens, não havendo comunicação patrimonial.
Durante o casamento funciona como separação de bens, mas no divórcio há partilha dos aquestos (bens adquiridos onerosamente).
Informações práticas para organizar seu processo de divórcio
| Modalidade | Prazo Médio |
|---|---|
| Extrajudicial | 3 a 15 dias |
| Consensual Judicial | 2 a 6 meses |
| Litigioso | 1 a 3 anos |
Os prazos podem variar conforme a complexidade do caso e a comarca onde tramita o processo.
Os custos variam significativamente conforme a modalidade escolhida e a complexidade do caso.
Taxas cartorárias + honorários advocatícios. Geralmente a opção mais econômica.
Custas judiciais + honorários advocatícios. Custo intermediário.
Custas processuais + honorários + eventuais perícias. Mais custoso.
Pessoas com insuficiência de recursos podem solicitar assistência judiciária gratuita através da Defensoria Pública, garantindo acesso à Justiça independentemente da condição financeira.
Outros aspectos relevantes do processo de divórcio
Qualquer cônjuge pode optar por voltar a usar o nome de solteiro ou manter o nome adotado no casamento. Esta decisão é totalmente facultativa e deve ser manifestada durante o processo de divórcio.
A mudança de nome pode impactar documentos, contratos e registros profissionais, sendo recomendável avaliar todas as implicações antes da decisão.
Em situações excepcionais, um dos cônjuges pode ter direito a receber pensão alimentícia do outro, especialmente em casos de desequilíbrio econômico significativo.
Esta pensão tem caráter temporário, visando a adaptação à nova realidade financeira e a busca pela independência econômica.
Cinco motivos para confiar em nossa expertise em Divórcio
Com mais de 15 anos de dedicação ao Direito de Família, o Dr. Romer Carvalho possui vasta experiência em divórcios consensuais, litigiosos, extrajudiciais e judiciais, garantindo a melhor estratégia para cada situação, seja ela simples ou complexa.
Priorizamos a resolução pacífica de conflitos, buscando acordos que minimizem o desgaste emocional e financeiro das partes. Nossa expertise em mediação familiar facilita o diálogo e a construção de soluções consensuais para questões como guarda, pensão e partilha de bens.
Atuamos com rigor na defesa dos seus interesses patrimoniais, assegurando uma partilha de bens justa e equitativa. Analisamos detalhadamente o regime de bens e a documentação para proteger seu patrimônio e evitar prejuízos futuros.
Compreendemos que o divórcio é um momento delicado. Oferecemos um atendimento humanizado, empático e totalmente discreto, proporcionando o suporte necessário para que você se sinta seguro e amparado durante todo o processo.
Quando há filhos menores envolvidos, nossa prioridade é sempre o bem-estar e o melhor interesse deles. Trabalhamos para estabelecer acordos de guarda e visitação que preservem os laços familiares e garantam o desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes.
Um caminho claro e transparente para seu divórcio
Análise detalhada da situação conjugal, identificação da melhor modalidade de divórcio e definição da estratégia mais adequada para o seu caso específico.
Levantamento completo do patrimônio do casal, análise do regime de bens e organização da documentação necessária para a partilha.
Busca por soluções consensuais através de mediação ou, quando necessário, propositura de ação judicial para proteção dos seus direitos.
Homologação do divórcio, formalização da partilha de bens e acompanhamento pós-divórcio para eventuais ajustes necessários.
Cada caso de divórcio possui particularidades únicas que exigem análise individualizada e estratégia personalizada. A orientação de um advogado especializado em direito de família é fundamental para garantir que todos os aspectos sejam adequadamente tratados.
Estamos à disposição para auxiliá-lo em todas as etapas do processo de divórcio, buscando sempre a solução mais adequada, rápida e menos desgastante para você e sua família, com total discrição e profissionalismo.
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