Especialista em Direito Criminal

Deve procurar imediatamente ao ser intimado para depor, ao receber uma notificação criminal ou ao ser preso. Quanto mais cedo a defesa começar, melhores são as chances de um resultado favorável. Mesmo em investigações preliminares, a presença do advogado é fundamental.

Sim, existe essa possibilidade se houver flagrante ou ordem judicial. Por isso é fundamental ter acompanhamento de advogado durante depoimentos. O advogado pode orientar sobre seus direitos, incluindo o direito ao silêncio, e tomar medidas imediatas caso haja prisão irregular.

A lesão leve não causa incapacidade ou deformidade permanente, com pena de 3 meses a 1 ano. A lesão grave resulta em incapacidade para atividades habituais por mais de 30 dias, perigo de vida, debilidade permanente ou aceleração de parto, com pena de 1 a 5 anos.

O habeas corpus é um remédio constitucional para proteger a liberdade de locomoção. Pode ser preventivo (antes da prisão) ou liberatório (após a prisão). É gratuito e tem tramitação prioritária. Serve para combater prisões ilegais, abusivas ou quando alguém sofre violência ou coação em sua liberdade.